A Spiral AI está comprometida com a proteção de dados pessoais e o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Este documento detalha como implementamos os princípios e requisitos da LGPD em nossas operações.
1. Base Legal para Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais pela Spiral AI é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento de seus dados
Execução de Contrato: Para fornecer nossos serviços de IA e automação
Obrigação Legal: Para cumprir com leis e regulamentos aplicáveis
Interesse Legítimo: Para melhorar nossos serviços e proteger nossos direitos
2. Direitos dos Titulares de Dados
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessar informações sobre o tratamento
Correção
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização ou Eliminação
Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade
Solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor
Revogação de Consentimento
Revogar seu consentimento a qualquer momento
Informação sobre Compartilhamento
Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados
3. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados:
Criptografia de ponta a ponta para dados sensíveis
Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias
Backups regulares e planos de recuperação de desastres
Avaliações periódicas de vulnerabilidade
Treinamento regular da equipe em proteção de dados
4. Categorias de Dados Coletados
Coletamos e processamos as seguintes categorias de dados:
Dados de Identificação
• Nome completo
• CPF/CNPJ
• E-mail
• Telefone
Dados Profissionais
• Empresa
• Cargo
• Setor de atuação
• Informações de contato comercial
Dados de Uso
• Logs de acesso
• Preferências de serviço
• Histórico de interações
• Dados de performance
Dados Técnicos
• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Cookies e identificadores
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, analytics, pagamento)
Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
Com autoridades competentes mediante ordem judicial
Com seu consentimento explícito
Para proteção de direitos e segurança
Importante: Nunca vendemos ou alugamos seus dados pessoais para terceiros.
6. Transferência Internacional
Caso seja necessário transferir dados para fora do Brasil, garantimos que:
O país de destino possui nível adequado de proteção de dados
São aplicadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
Você será informado e, quando necessário, seu consentimento será solicitado
7. Tempo de Retenção
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:
Durante a vigência do contrato de serviços
Para cumprimento de obrigações legais (até 5 anos para dados fiscais)
Para exercício regular de direitos em processo
Até a revogação do consentimento, quando aplicável
8. Dados de Menores
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
9. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD:
Para questões relacionadas à proteção de dados e privacidade, nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado:
Encarregado de Proteção de Dados Spiral AI E-mail: [email protected] Telefone: +55 79 3191-1150 Endereço: Aracaju - SE
11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram respeitados. Para mais informações, visite:
Website: www.gov.br/anpd
12. Atualizações deste Documento
Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise este documento regularmente. Mudanças significativas serão comunicadas através de nossos canais oficiais.